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Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025
A M.M.CONVÊNIOS EIRELI está comprometida com a proteção de dados pessoais e a privacidade de seus clientes, parceiros e visitantes do site. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Quando você entra em contato conosco através do formulário do site ou por e-mail, podemos coletar:

• Nome completo ou razão social da empresa
• Endereço de e-mail
• Telefone de contato (quando fornecido)
• Assunto e mensagem enviada
• Outras informações que você optar por compartilhar

2.2. Dados de Relacionamento Empresarial

No contexto de prestação de serviços a empresas, podemos coletar:

• Dados cadastrais de empresas clientes (razão social, CNPJ, endereço, inscrição estadual)
• Informações de contato de representantes legais e responsáveis
• Documentos empresariais necessários para formalização de contratos
• Histórico de prestação de serviços e interações comerciais
• Informações sobre necessidades e demandas específicas da empresa
• Dados financeiros para faturamento e cobrança quando aplicável

2.3. Dados de Navegação

Podemos coletar automaticamente informações técnicas básicas durante sua navegação:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas no site
• Data e hora de acesso
• Tempo de navegação

3. Como Utilizamos suas Informações

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Executar serviços contratados e atender demandas empresariais
• Comunicação comercial: Responder mensagens, propostas e solicitações de serviços
• Gestão de contratos: Formalizar, administrar e executar contratos de prestação de serviços
• Faturamento e cobrança: Emitir notas fiscais e processar pagamentos
• Relacionamento com clientes: Manter cadastro atualizado de clientes empresariais
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais, tributárias e regulatórias
• Melhoria dos serviços: Aprimorar processos e qualidade do atendimento
• Marketing e prospecção B2B: Quando autorizado, enviar informações sobre serviços disponíveis

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela M.M.CONVÊNIOS fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato: Para prestação de serviços contratados e cumprimento de obrigações contratuais
• Obrigação legal e regulatória: Para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e comerciais
• Legítimo interesse: Para prospecção comercial B2B, gestão de relacionamento com clientes empresariais e melhoria de serviços
• Consentimento: Quando aplicável e solicitado expressamente para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing

5. Compartilhamento de Informações

A M.M.CONVÊNIOS EIRELI não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam em atividades operacionais (contabilidade, sistemas de gestão, processamento de pagamentos), mediante contratos com garantias adequadas de proteção
• Com autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgãos fiscalizadores
• Com parceiros comerciais: Quando necessário para viabilizar a prestação de serviços contratados, sempre com as devidas garantias de confidencialidade
• Em operações societárias: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com prévia comunicação aos titulares

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Controles de acesso restrito baseados em necessidade e função
• Armazenamento seguro de dados cadastrais e contratuais
• Uso de senhas fortes e autenticação em sistemas internos
• Criptografia de dados sensíveis quando aplicável
• Treinamento regular de colaboradores sobre proteção de dados
• Auditorias periódicas de segurança
• Backups regulares e planos de contingência
• Contratos de confidencialidade com colaboradores e prestadores de serviço

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas e conforme exigências legais aplicáveis:

• Dados contratuais: durante a vigência do contrato e por 5 anos após o término (conforme Código Civil)
• Dados fiscais e tributários: conforme prazos da legislação (geralmente 5 anos)
• Dados de relacionamento comercial: enquanto houver interesse legítimo ou até solicitação de exclusão
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
• Informação sobre consentimento: Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Limitações importantes: Alguns direitos podem ter limitações quando os dados forem necessários para:

• Cumprimento de obrigações legais (ex: manutenção de documentos fiscais e contábeis)
• Execução de contratos dos quais você seja parte
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@mmconvenios.com.br

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos para melhorar a experiência de navegação e funcionalidade. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

Tipos de cookies que podemos utilizar:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: Para análise de uso e melhoria do site
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar preferências do usuário

9. Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (parceiros, fornecedores, etc.). Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

10. Comunicações de Marketing B2B

Podemos enviar comunicações sobre serviços e soluções empresariais quando houver legítimo interesse comercial (contexto B2B) ou mediante consentimento. Você pode solicitar a qualquer momento a exclusão de listas de comunicação através do e-mail contato@mmconvenios.com.br ou através de link de descadastro presente nas comunicações enviadas.

11. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente quando utilizamos serviços de computação em nuvem. Nesses casos, garantimos que:

• A transferência é realizada apenas para países ou empresas que ofereçam grau adequado de proteção
• São adotadas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados
• Você será informado sobre a transferência quando necessário

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou tecnologia. A data da última atualização está indicada no topo do documento. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site, e-mail ou outros meios apropriados.

13. Contato e Canal de Comunicação

Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:

14. Lei Aplicável e Autoridade Nacional

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Em caso de dúvidas não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd

15. Consentimento

Ao utilizar nosso site e serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade. Para finalidades que exijam consentimento específico, solicitaremos sua autorização expressa antes de processar seus dados.

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